Processo 1002028-58.2024.5.02.0047

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1002028-58.2024.5.02.0047 RECORRENTE: VALERIA PEREIRA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: VALERIA PEREIRA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e244cc proferida nos autos. RORSum 1002028-58.2024.5.02.0047 - 9ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. VALERIA PEREIRA SILVA ALVARO SHIRAISHI (SP158451) BEATRIZ ZAKKA BRANDAO (SP218394) CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (SP126946) DANIELLE ERNESTINA SARTORI MOCARZEL (SP305988) EMERSON PEREIRA DA SILVA (SP423012) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LIMA (SP174351) MICHELE BAPTISTINI (SP295720) OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (SP74073) SEFORA CRISTINA MORAES MELO (SP522602) SILVANA MALAKI DE MORAES PINTO DO NASCIMENTO (SP115014) TALITA FERRARI (SP347771) TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (BA0095031) Recorrente:   Advogado(s):   2. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO (SP491451) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES (SP478152) DIORGENES CARDOSO DE SOUZA (SP453517) HEITOR GUILHERME BASILE RIGO (SP344229) TALUANE DE FATIMA FAMBRINI (SP293314) Recorrido:   Advogado(s):   IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO (SP491451) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES (SP478152) DIORGENES CARDOSO DE SOUZA (SP453517) HEITOR GUILHERME BASILE RIGO (SP344229) TALUANE DE FATIMA FAMBRINI (SP293314) Recorrido:   NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR Recorrido:   Advogado(s):   VALERIA PEREIRA SILVA ALVARO SHIRAISHI (SP158451) BEATRIZ ZAKKA BRANDAO (SP218394) CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (SP126946) DANIELLE ERNESTINA SARTORI MOCARZEL (SP305988) EMERSON PEREIRA DA SILVA (SP423012) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LIMA (SP174351) MICHELE BAPTISTINI (SP295720) OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (SP74073) SEFORA CRISTINA MORAES MELO (SP522602) SILVANA MALAKI DE MORAES PINTO DO NASCIMENTO (SP115014) TALITA FERRARI (SP347771) TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (BA0095031) RECURSO DE: VALERIA PEREIRA SILVA Não serão analisadas as razões de id 83e7e48, porquanto operada a preclusão consumativa, diante da apresentação anterior de idêntica medida recursal (id 0f0d1ac).   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/05/2026 - Id b454ddb; recurso apresentado em 13/05/2026 - Id 83e7e48). Regular a representação processual (Id d16262f). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que não cumpre a exigência legal a simples reprodução do acórdão sem nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho,…

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