Processo 1002042-92.2025.8.13.0518
TJMG • Execução Fiscal
Partes do processo (1)
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002042-92.2025.8.13.0518/MG EXEQUENTE : MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS EXECUTADO : ROSELENE DE AGUIAR NONATO XXX.XXX.XXX-XX EDITAL JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS - MG - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS – PROCESSO 1002042-92.20258.13.0518 – DR. EDMUNDO JOSÉ LAVINAS JARDIM, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria se processam os autos de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS em face de ROSELENE DE AGUIAR NONATO, inscrita no CNPJ Sob nº 39.593.939/0001-42, tendo por objeto as certidões de dívida ativa Nº 000054/2025 juntadas ao processo eletrônico em epígrafe, para que a vista do presente edital CITA o(s) executado(s) ROSELENE DE AGUIAR NONATO, inscrita no CNPJ Sob nº 39.593.939/0001-42, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importância de R$ 20.519,76 (vinte mil, quinhnetos e dezenove reais e setenta e seis centavos), ajuizada em 17 de novembro de 2025, mais despesas legais acrescidas, ou nomear bens a penhora. Ficando desde já cientificado para opor embargos no prazo de trinta (30) dias contados da publicação do presente, pena de revelia e confissão. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Poços de Caldas - MG, Secretaria de Juízo da 3ª Vara Cível, aos 22 de julho de 2026. Eu,(a) Idalina da Graça Silva Ferreira, Agente judiciário D, o digitei e subscrevi. O MM. Juiz de Direito(a), Edmundo José Lavinas Jardim. ATENÇÃO: O presente processo tramita exclusivamente pela via eletrônica. Todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico, através do sistema EPROC.
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