Processo 1002047-54.2024.5.02.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1002047-54.2024.5.02.0018 RECORRENTE: GLAUCIA DA SILVA CAETANO RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f2c0b proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002047-54.2024.5.02.0018 - 16ª Turma Parte:   Advogado(s):   NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   LABORATORIO FARMAERVAS LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   STY DESIGN E-COMMERCE EIRELI LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   STY MAKE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   STY COSMETICOS E-COMMERCE LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   STY COMERCIO E SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   FARMAMAKE SHOP LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   PAULINO PARTICIPACOES LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   DISTRIMAX LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   BROTHERS CA NEW ALBERT PARTICIPACOES LTDA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   FLAVIA NASCIMENTO ROCHA DE OLIVEIRA LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   WALMIR PAULINO LUARA CAMARGO VIDA (SP171721) Parte:   Advogado(s):   D L L A PARTICIPACOES LTDA ANA PAULA BARROS LEITAO (SP222229) Parte:   Advogado(s):   GLAUCIA DA SILVA CAETANO CAROLINE DE ALMEIDA PASSOS (SP387908) THIAGO ARON DOS SANTOS MODENO (SP387992) Parte:   Advogado(s):   WALDOMIRO PAULINO FILHO ANA PAULA BARROS LEITAO (SP222229)   Este processo estava sobrestado (id 30bae63) porque o recurso de revista interposto pela parte executada (id 91e0ecd) aborda a matéria debatida no IncJulgRREmbRep - 0000620-78.2021.5.06.0003. Sobre o tema, assim dissertou o Regional:   a) Do incidente de desconsideração de personalidade jurídica A autora pleiteou o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas, para incluir os sócios ao polo passivo (16ª a 19ª reclamadas). No entanto, o pedido foi julgado improcedente pela Origem, por entender ausentes os requisitos dispostos no art. 134, § 4º, do CPC, c.c. art. 50, do Código Civil. Irresignada com tal desfecho, recorre a reclamante, sob o argumento de que restou evidenciado o abuso de personalidade jurídica pelas empresas, notadamente pela confusão patrimonial e desvio de finalidade. Pois bem. Cumpre prefacialmente esclarecer que a desconsideração da personalidade jurídica encontra previsão no artigo 855-A, da CLT, com remissão expressa ao regramento dos artigos 133 a 137 do CPC. E segundo as normas do direito processual comum, há possibilidade de aplicação do instituto em questão, também, na fase de conhecimento, hipótese em que está dispensada a instauração do incidente, quando requerido desde a…

Ver a publicação completa →

O TRT2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.