Processo 1002069-62.2020.4.01.3802
TRF6 • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002069-62.2020.4.01.3802 / MG (Pauta: 504) RELATOR : Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO : ESTEVAO ASSUNCAO VALENTINO ADVOGADO(A) : ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente
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