Arthur Guimaraes de Oliveira Castro x Diretor da Escola Estadual Doutor Carlos Chagas
Processo 1002099-96.2026.8.26.0071 · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Diretor da Escola Estadual Doutor Carlos Chagas
- Diretor da Escola Estadual Padre Antonio Jorge Lima
- Diretor da Escola Estadual Professora Sueli Aparecida SE Rosa
- Diretor da Escola Estadual Stela Machado
- Dirigente Regional de Ensino da Regiao de Bauru
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1002099-96.2026.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1002099-96.2026.8.26.0071; Jornada de Trabalho; Apelante: Arthur Guimaraes de Oliveira Castro; Advogado: Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP); Advogado: Guilhermo Belmonte Mazin (OAB: 442369/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigue