Processo 1002106-37.2025.8.11.0105
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo nº 1002106-37.2025.8.11.0105 RECLAMANTE: ERIKA DA COSTA SILVA RECLAMADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Do afastamento da suspensão nacional — Tema 1.417/STF Inicialmente, cumpre apreciar o pedido de reconsideração da decisão de sobrestamento proferida em 10/03/2026. O processo foi suspe
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