Processo 1002116-51.2025.8.26.0077

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002116-51.2025.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrida: Poliana de Brito Arruda - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DOMÉSTICO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE QUANTO À REMOÇÃO DA BENEFICIÁRIA DO DOMICÍLIO AO HOSPITAL E, POSTERIORMENTE, QUANTO À TRANSFERÊNCIA DO HOSPITAL PÚBLICO, AO QUAL FOI ENCAMINHADA VIA SAMU, AO HOSPITAL PARTICULAR. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00. RECURSO DA RÉ. SENTENÇA EXTRA PETITA NÃO VERIFICADA. VÍDEO JUNTADO NOS AUTOS QUE COMPROVA A RECUSA DE TRANSFERÊNCIA DO HOSPITAL PÚBLICO AO HOSPITAL PRIVADO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, CUJO ATENDIMENTO É DEVIDO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO, CONTUDO, REDUZIDA PARA R$ 5.000,00, MAIS CONDIZENTE ÀS PECULIARIDADES DA CAUSA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Richard Carlos Martins Junior (OAB: 133442/SP) - Aluana Regina Riul Valarini (OAB: 255684/SP) - Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 519197/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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