Processo 1002120-68.2015.8.26.0100
TJSP • Execução de Título Extrajudicial
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002120-68.2015.8.26.0100/SP EXEQUENTE : INTERATIVOS GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A) : BRIAN NIKHOLAS IWAKURA ALVES (OAB SP404002) EXECUTADO : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS WESLEY LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS HITOS SIQUEIRA (OAB SP493626) EXECUTADO : CLEONILDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : VINICIUS HITOS SIQUEIRA (OAB SP493626) EXECUTADO : VERA LUCIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO(A) : VINICIUS HITOS SIQUEIRA (OAB SP493626) EXECUTADO : HOUSE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS HITOS SIQUEIRA (OAB SP493626) INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : FÁBIO ABRUNHOSA CEZAR INTERESSADO : LUIS CARLOS SARMENTO ADVOGADO(A) : VINICIUS HITOS SIQUEIRA INTERESSADO : SANTA ALICE HOTELARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTA RUIZ DONHA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário (fls. 158), na qual se processou o leilão eletrônico do imóvel matriculado sob o nº 36.267 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poá/SP (fls. 27-33), consistente em um terreno com casa residencial de 230,80m² situado na Rua Guido Hortelli, nº 15, Jardim Angelina, em Ferraz de Vasconcelos/SP (fls. 23). O leiloeiro oficial designado, Fernando Domingues de Oliveira Junior, noticiou que as praças públicas foram encerradas sem licitantes para pagamento à vista (fls. 81). Contudo, informou que o interessado Luis Carlos Sarmento apresentou proposta de arrematação parcelada , nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil (fls. 81, 84). A proposta consistiu na oferta de R$ 153.000,00, equivalente ao valor de segunda praça, mediante o pagamento de uma entrada de R$ 115.000,00 (75% do valor total) e o saldo de R$ 38.000,00 parcelado em 30 prestações mensais e consecutivas corrigidas pelo índice deste Tribunal, sob garantia de hipoteca judicial do próprio imóvel (fls. 81-82, 84). A exequente Interativos Gestão de Ativos Ltda. — EPP manifestou concordância expressa com a proposta parcelada e postulou a reserva do valor de R$ 139.384,50, atualizado até 18/03/2025 (fls. 18), a fim de garantir a preferência de seu crédito decorrente de honorários advocatícios por se tratar de verba alimentar (fls. 90). O leiloeiro oficial juntou o Auto de Arrematação assinado eletronicamente (fls. 94-96) e o comprovante de recolhimento do depósito judicial da entrada de R$ 115.000,00 (fls. 104-105). O arrematante Luis Carlos Sarmento requereu o cadastramento como terceiro interessado, a intimação das partes para impugnação ao auto de arrematação, a expedição de ofício à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos/SP para baixa de débitos de IPTU, a retenção do produto da arrematação até a imissão na posse e a publicação das intimações em nome de seu patrono (fls. 107-108). Posteriormente, o arrematante comprovou o pagamento de quatro parcelas mensais do saldo devedor e efetuou o recolhimento das custas necessárias para a intimação pessoal dos executados e do ocupante do imóvel (Evento 248). A sociedade Santa Alice Hotelaria e Construções LTDA. peticionou nos autos alegando que promove execução de título extrajudicial contra o executado Cleonildo Martins da Silva no processo nº 1047457-17.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara Cível deste Foro Central (fls. 123). Sustentou que naquele feito foi determinada a penhora sobre o mesmo imóvel de matrícula nº 36.267, cuja certidão de penhora foi expedida em 29/08/2017 (fls.…
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