Processo 1002122-95.2026.8.11.0059
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002122-95.2026.8.11.0059. POLO ATIVO: JOÃO PAULO SANTANA MORAIS POLO PASSIVO: AGUAS DE CONFRESA S.A. João Paulo Santana Morais ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada com Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar em face de Águas de Confresa S.A. Narra que, ao tentar obter financiamento junto à Sicredi, foi surpreendido com restrição cadastral lançada pela requerida. Ao compar
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