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STJ › Processo 1002124-49.2016.8.26.0075
STJ
10. Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (interessado) x 9. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
Processo nº 1002124-49.2016.8.26.0075 · Recurso Especial · 2016 · ver número completo →
Processo nº 1002124-49.2016.8.26.0075, do STJ, movido por 10. Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (interessado) em face de 9. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2016.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
10. Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
9. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
Igor Campos OliveiraAdvogado
Antonio Cezar PelusoAdvogado
Rita Maria Borges FrancoAdvogado
Lucas Tamer MilaréAdvogado
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