Processo 1002137-03.2023.8.26.0625
TJSP • Divórcio Litigioso
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Processo 1002137-03.2023.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.F.F. - F.C.F. - Durante a tramitação do feito, a filha do casal, L L F F, nascida em 19 de maio de 2006, completou a maioridade (fls. 28). A guarda é um dos atributos do poder familiar. Como a filha atingiu a maioridade, não está mais sujeita ao poder familiar. É caso, portanto, de extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de guarda desta filha, pois configurada carência de ação superveniente,
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