Processo 1002199-62.2019.4.01.3907
TRF1 • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002199-62.2019.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de tutela provisória, em face de Gerson Sousa da Silva, atribuindo-lhe responsabilidade civil por da
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