Processo 1002212-56.2025.8.26.0048

TJSP • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
1002212-56.2025.8.26.0048
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
4ª Vara Cível - Atibaia
Última publicação
27/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº  1002212‑56.2025.8.26.0048 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE AUGUSTO NARDY MARZAGAO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital ou dele conhecimento tiverem e interessar possam na AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, requerida por Sergio Aparecido Gregório e s/m Vani Aparecida Marques Gregório, tendo por objeto, “LOTE 119 – Possui formado irregular, com uma área total de 850,35 m2 e perímetro de 135,38 m; equidistante 110 m da intersecção entre a Rua Walter Helena com a Rua Salus, com as seguintes características: “Faz frente para a Walter Helena, num azimute de 218º00’00” na extensão de 16,75 ; nos fundos confrontando com a Rua Flávio Helena, num azimute de 39º04’47” na extensão de 16,75 m; do lado direito, confrontando com o Lote 118 – Quadra 9, matriculado sob o n. 137.731; pertencente a MAJ Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, num azimute de 133º01’59” na extensão de 25,00 m; e confrontando com o Lote 118 – Quadra 9, matriculado sob o n. 137.733, pertencente a Francisco Antônio Helena Filho, num azimute de 133º01’59” na extensão de 25,80 m; e do lado esquerdo confrontando com o Lote 120 - Quadra 9, pertencente a Sergio Aparecido Gregório, num azimute de 313º00’15”, na extensão de 51,08 m” e LOTE 120 – Possui formado irregular, com uma área total de 855,60 m2 e perímetro de 135,98 m; equidistante 126,75 m da intersecção entre a Rua Walter Helena com a Rua Salus, com as seguintes características: Faz frente para a Walter Helena, num azimute de 218º00’00” na extensão de 16,75 m, nos fundos confrontando com a Rua Flavio Helena, num azimute de 39º04’47” na extensão de 16,75 m; do lado direito, confrontando com o Lote 119 – Quadra 9, pertencente a Sergio Aparecido Gregório, num azimute de 133º00’15” na extensão de 51,08 m; e do lado esquerdo confrontando com o Lote 120ª – Quadra 9, matriculado sob o n. 97.362, pertencente ao Espolio de Flávio Helena, num azimute de 312º58’32”, na extensão de 51,40 m.”, conforme se vê do Levantamento Planimétrico e a Descrição Perimétrica (planta, memorial descritivo e CRT/TRT) juntado aos autos. Alegam os Promoventes, somada à sua posse às de seus antecessores, vem possuindo, mansa e pacificamente, há mais de 60 anos, sempre exercida com “animus domini” mansa, pacifica e continuadamente, sem interrupção ou oposição por parte de quem quer que seja, sendo que o imóvel foi mantido com suas divisas sempre claramente identificadas e identificáveis e respeitada por todos os confrontantes. Estando em termos, foi deferida a citação por edital de ausentes, incertos e eventuais interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 16 de julho de 2026.

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