Daniel Alexandre Rodrigues de Lima — Processo 1002328-41.2026.8.26.0270
Processo 1002328-41.2026.8.26.0270 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 1002328-41.2026.8.26.0270?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal.
Quem são as partes do processo 1002328-41.2026.8.26.0270?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Daniel Alexandre Rodrigues de Lima.
Como acompanhar o processo 1002328-41.2026.8.26.0270?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Processo 1002328-41.2026.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reserva de Vagas - Daniel Alexandre Rodrigues de Lima - Desta forma, indefiro a tutela pleiteada. Cite-se a requerida pessoa Jurídica de direito público dos termos da ação, bem como para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Cientifique o representante judicial da pessoa jurídica que, caso tenha proposta conciliatória, poderá e deverá fazê-lo como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no Comunicado 146/2011, do Con
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