Processo 1002409-17.2022.8.26.0177

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1002409‑17.2022.8.26.0177  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Embu‑Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL em que é autora VILMA SILVA COSTA ZANFORLIN, e tem por objeto a declaração de aquisição por usucapião do imóvel descrito acima, atualmente sem registro. Ficam citados, por este EDITAL, os eventuais terceiros interessados, incertos e desconhecidos e quaisquer possuidores ou proprietários que entendam terdireitos sobre o imóvel descrito, para que, querendo, compareçam em juízo e se manifestem nos autos, podendo apresentar oposição ou impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da publicação deste edital, nos termos fixados por Vossa Excelência. Advertência: caso não ocorram manifestações no prazo legal, poderá ser nomeado curador especial para os ausentes e incertos, prosseguindo se o feito à revelia no que couber, nos termos do art. 257, IV, do CPC. Mais se faz saber que as pessoas certo/indevidas já citadas nos autos são: IVANIL DE OLIVEIRA PASSOS e sua esposa LUCIANA MELLO MODESTO citações positivas às fls. 218)., e ainda MIGUEL RODRIGUES DA SILVA NETO e sua esposa GENIVALDA DILA JESUS (citações positivas às fls. 218). Já foram cientificadas também as Fazendas Públicas competentes, com manifestação de desinteresse do Município de Embu Guaçu às fls. 169/170; Fazenda Estadual e Fazenda Federal foram cientificadas (fls; 180/181) e não se manifestou. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu‑Guacu, aos 18 de maio de 2026.

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