Processo 1002421-29.2024.8.26.0543

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EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº  1002421‑29.2024.8.26.0543 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Pamela Crisna Machado ajuizou ação de USUCAPIÃO, alegando em síntese, ser possuidora há mais de 15 anos, de um imóvel situado na Rua Padre João Orlando da Cruz, nº 168, Centro, Santa Isabel - SP; com a área total de 85,92 m2 (conforme levantamento planimétrico), cadastrado na Prefeitura Municipal de Santa Isabel sob o nº 54133.33.20.0217.03.000, como lote nº 16, da Quadra 4, imóvel 7340, até o ano de 2022, passando, atualmente, a integrar a matricula nº 54133.33.20.0217.03.000, que tem como nº do imóvel o nº 26402, pois a inscrição para fins de IPTU foi unificada, com outras matrículas da área geral, no Cadastro Imobiliário Municipal, situado no perímetro urbano deste Município e Comarca de Santa Isabel. Divisas e confrontações: Inicia‑se a descrição deste perímetro no ponto ¨1¨ de coordenadas N 7.420.218,950 m e E 374.448,640 m; deste ponto, segue pelo  alinhamento da Rua Padre João Orlando da Cruz com azimute de 149º37’22” e distância de 6,92 m; até encontrar o ponto ¨2¨ de coordenadas N 7.420.121,980 m e E 374.452,139 m; deste ponto, deflete à direita e segue com azimute de 241º29’01” e distância de 11,16 m, confrontando neste trecho com a Propriedade de Gilmar de Oliveira Lima, até encontrar o ponto “3” de coordenadas N 7.420.207,653 m e E 374.442,335 m; deste ponto, deflete à direita e segue com azimute de 331º22’58” e distância de 6,93 m, confrontando neste trecho com a Propriedade de José Severino de Oliveira Irmão; até encontrar o ponto “4” d coordenadas N 7.420.213,674 m e E 374.439,050 m; deste ponto, deflete à direita e segue com azimute de 61º09’40” e distância de 10,95 m, confrontando nesse trecho com a Propriedade de Antonio Carlos Machado, até encontrar o ponto “1”; ponto inicial da descrição deste perímetro, requerendo o domínio úl do mesmo, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 16 de junho de 2026.

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