Processo 1002425-96.2026.8.26.0381

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal

Número CNJ

1002425-96.2026.8.26.0381

Classe

Procedimento Comum Cível

Órgão Julgador

Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral

Última publicação

30/01/2026

Partes

Polo Ativo

Irineu RamosAutor

Polo Passivo

Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRéu

Advogados

Paula Maria Orestes da SilvaAdvogado

Daniel Alves da Silva RosaAdvogado

Barbara CaldasAdvogado

Última movimentação

Processo 1002425-96.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Irineu Ramos - Vistos. 1. Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisitos legais, especialmente os previstos no art. 129-A da Lei n.º 8.213/1991, com as modificações da Lei n.º 14.331/2022. 2. Desnecessária a concessão de assistência judiciária gratuita, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, na forma como preconiza o art

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