Processo 1002436-65.2024.4.01.3602

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Rua José Gonçalo, n.º 141, Jardim Santa Martha, CEP 78.710-452, Rondonópolis/MT E-mail: 01vara.roo.mt@trf1.jus.br - Telefone: 0800.065.5003 - Horário de Atendimento: 13h às 18h PROCESSO: 1002436-65.2024.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: REU: ALEX SOUZA RODRIGUES, CARLOS JOSE SOUZA MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO S E N T E N Ç A - Tipo D 1. Relatório O Ministério Público Federal denunciou ALEX SOUZA RODRIGUES (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) e CARLOS JOSE SOUZA MARTINS (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), em razão da suposta prática de Contrabando, previsto pelo artigo 334–A, § 1º, V, e § 2º do Código Penal, em concurso de pessoas na forma do art. 29 do Código Penal, crime supostamente cometido em 29/05/2024. A denúncia (id 2206544441) narra que: "Em abril de 2024, CARLOS JOSÉ SOUZA MARTINS e ALEX SOUZA RODRIGUES, livre e conscientemente, agindo em comunhão de desígnios, adquiriram, por meio do aplicativo WhatsApp, junto à Tabacaria da Vielinha, estabelecida no Estado de São Paulo, 300 (trezentas) unidades de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos) das marcas Ignite, Vaporesso, Nasty Juice, entre outras, bem como seus acessórios, avaliados, no total, em R$ 21.711,39 (vinte e um mil setecentos e onze reais e trinta e nove centavos), os quais foram recebidos por eles na cidade de Cuiabá/MT. Posteriormente, em 29 de maio de 2024, ocultaram as referidas mercadorias em suas bagagens quando viajavam, em ônibus interestadual, de Cuiabá/MT para Uberaba/MG, com a finalidade de revendê-las em eventos festivos, ocasião em que as mercadorias foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal durante fiscalização em Rondonópolis/MT. No dia 29 de maio de 2024, uma equipe da PRF, em atividade de fiscalização e combate ao crime no km 211 da Rodovia BR-364, no município de Rondonópolis/MT, procedeu à abordagem do ônibus de passageiros da empresa "Útil", modelo Mbenz/Mpolo Paradiso, de cor azul e placa LMT9F72, que realizava o itinerário Cuiabá/MT – Rio de Janeiro/RJ. Durante os procedimentos de entrevista aos passageiros, os agentes federais abordaram o denunciado CARLOS JOSÉ SOUZA MARTINS, ocupante da poltrona nº 23, que ao ser indagado declarou ter embarcado em Cuiabá/MT com destino a Uberaba/MG, onde supostamente trabalharia com a venda de doces em um evento universitário. Para além, questionado especificamente sobre o despacho de bagagens, o denunciado negou possuir qualquer volume no bagageiro. Na sequência, a equipe policial entrevistou o denunciado ALEX SOUZA RODRIGUES, que se encontrava na poltrona nº 19, o qual afirmou que viajava de Cuiabá/MT para Uberaba/MG com o mesmo propósito laboral de Carlos. Contudo, Alex confirmou ter despachado quatro volumes, informando, que os tickets das bagagens estariam em posse de Carlos, com quem viajava em conjunto. Aprofundando as diligências, a consulta aos sistemas da PRF revelou que ambos os denunciados possuem registros criminais anteriores pela prática de contrabando, o que culminou na vistoria das quatro malas identificadas pelos tickets, momento em que logrando êxito em encontrar, no seu interior, grande quantidade de "DEF", popularmente conhecidos como "cigarros eletrônicos", "vapers" ou "pods". Diante do quadro de flagrante delito, foi dada voz de prisão aos denunciados, os quais foram conduzidos à…

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