Processo 1002443-04.2026.8.11.0004
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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SENTENÇA Processo n.: 1002443-04.2026.8.11.0004 Requerente: MARIANA SILVA DE SOUSA Requerido: BANCO C6 S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 1 - DAS PRELIMINARES Inicialmente, rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita formulada pelo Réu (ID 230930696). Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural goza de presunção de veracidade, não tendo o Banco apresentado prova concreta capaz de elidi
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