Processo 1002465-21.2026.8.11.0050

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos de n. 1002465-21.2026.8.11.0050; Espécie: Auto de Prisão em Flagrante; Autuado: RONALDO ALVES PEREIRA; Nome Completo: Ronaldo Alves Pereira; RG: [removido] SSP MT; CPF: XXX.XXX.XXX-XX; Filiação: LEONEL ALVES PEREIRA e MARIA ENGRA E JESUS; Data de nascimento: 01/10/1981; Idade: 44 anos; Naturalidade: MANTENA / MG; Endereço: Rua Espirito Santo, 57 N - Fundos da Jm Confecções Bairro Centro - Comodoro/MT - 78000000 (PRÉDIO DO CANJICA); Trabalha: Sim; Profissão: Servidor Público; Onde Exerce a sua Profissão: DETRAN; Antecedentes: ( ) sim (x) não; Dependentes menores de 12 anos? (x) sim ( ) não ( ) prejudicado; Há relatos de tortura? ( ) sim (x) não; Foi realizado/requisitado exame de corpo de delito? (x) sim ( ) não; Data da prisão: 12/07/2026; Local da prisão: Rua Goias, 116 Bairro Campo Novo do Parecis - Campo Novo do Parecis/MT; Motivo da prisão: Auto de Prisão em Flagrante. DADOS DA PESSOA: Autodeclaração de cor ou raça: ( ) amarela; ( ) branca; ( ) indígena; (x) parda; ( ) preta. Sexo: (x) masculino; ( ) feminino; ( ) intersexo[1]. Autodeclaração da Identidade de Gênero[2]: ( ) agênero; ( ) andrógeno; ( ) não-binário; (x) homem cisgênero; ( ) mulher cisgênero; ( ) homem transgênero; ( ) mulher transgênero; ( ) travesti; ( ) queer. Autodeclaração da Orientação Sexual[3]: ( ) assexual; ( ) homossexual; ( ) heterossexual; ( ) bissexual; ( ) pansexual. Nacionalidade: brasileira. Idioma falado: português. Possui irmão gêmeo: ( ) sim; (x) não. INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE: Possui doença grave/crônica? ( ) sim; (x) não; Se sim, qual? Pessoa com deficiência? ( ) sim; (x) não; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? ( ) sim; (x) não; Nível de escolaridade: () Ensino Fundamental Incompleto; ( )Ensino Médio Incompleto; ( ) Ensino Médio Completo; ( ) Superior Incompleto; (x) Superior Completo; ( ) Pós-Graduação (stricto sensu, nível mestrado) Incompleto; ( ) Pós-Graduação (stricto sensu, nível mestrado) Completo; ( ) Pós-Graduação (stricto sensu, nível doutor) Incompleto; Pós-Graduação (stricto sensu, nível doutor) Completo; ( ) Pós-Graduação (lato sensu) Incompleto; ( ) Pós-Graduação (lato sensu) Completo; Está estudando? ( ) sim; (x) não; Situação econômica: ( ) Empregado CLT; ( ) Temporário; ( ) Profissional Liberal; (x) Servidor Público; ( ) Autônomo e Desempregado; Situação de moradia: ( ) Alugada; (x) Própria; ( ) Emprestada e em situação de rua; FILHOS E DEPENDENTES: Possui Dependentes? (x) sim; ( ) não; Nome e Idade do dependente: Helena Alves Garcia, 08 anos e, Ana Sofia Alves Garcia, 07 anos. Grau de Parentesco: Filhas; É o único responsável pelo dependente? (x) sim; ( ) não; ( ) prejudicado; Houve prática de crime contra filho ou dependente? ( ) sim; (x) não; DADOS DA AUDIÊNCIA: Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? (x) sim; ( )não; Presentes: Antônio Dias de Souza Neto, Juiz Substituto Plantonista; Roberto Arroio Farinazzo Júnior, Promotor de Justiça Plantonista; André Crystopher Stangherlin Brizola, Advogado Constituído; e o custodiado Ronaldo Alves Pereira. Ao 13 de julho de 2026, às 11h30min, na sala de Audiências do Gabinete do Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do MM. Juiz Substituto Plantonista Antônio Dias de Souza Neto. Nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na…

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