Processo 1002469-85.2026.8.11.0041
TJMT • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
PJE n° 1002469-85.2026.8.11.0041(P) VISTOS, Tendo em vista que a incapacidade econômica do menor de idade é presumida, inexistindo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais, com fulcro no artigo 98 e §2º do art. 99 do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade da Justiça. CITE-
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.