Processo 1002470-12.2025.8.01.0000

DESPACHO Nº 1002470-12.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Estado do Acre para tomar ciência da Decisão retro, bem como para, Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para apresentar

O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.