Processo 1002474-24.2022.4.01.3804

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 23/06/2026 e fim às 23:59 de 29/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002474-24.2022.4.01.3804 / MG (Pauta: 311) RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : SALVINA OZANIA ELORD (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CASTRO TORRES (OAB MG121202) RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA PROCURADOR(A) : NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A) : FABIO MURILO NAZAR PROCURADOR(A) : SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO PROCURADOR(A) : JULIANE SILVA DAMASCENO PROCURADOR(A) : SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO : MUNICIPIO DE PIUMHI (RÉU) PROCURADOR(A) : POLYANA DE OLIVEIRA TOME PROCURADOR(A) : CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES PERITO :

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