Processo 1002476-62.2024.8.26.0063
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1002476-62.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1011892-60.2017.8.26.0302) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Leila Regina da Cruz - - Antonio Donizete da Cruz - Patrícia Fernandes da Silva - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015, 1.755 do Código Civil e 550, § 5º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a primeira fase da presente ação de exigir contas, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do
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