Processo 1002486-94.2021.8.26.0586
TJSP • Usucapião
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Processo 1002486-94.2021.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maraiza Batista da Silva Galan - - Edivaldo Galan - Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo - DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ... Os requisitos abaixo descritos tiveram por base, com alterações, o documento: "Usucapião Instruções para Petição Inicial" 2014, que pod
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