Processo 1002516-66.2020.8.26.0586
TJSP • Usucapião
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Processo 1002516-66.2020.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcia Antonia Carlos - Melhoramentos Sao Roque Ltd Sc - DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ... Os requisitos abaixo descritos tiveram por base, com alterações, o documento: "Usucapião Instruções para Petição Inicial" 2014, que pode ser obtido por meio do endereço eletrônico do E. TJSP: http://
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