Processo 1002519-83.2021.8.11.0010
TJMT • Embargos de Declaração Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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1EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGADA OMISSÃO SOBRE MÁ-FÉ DO SEGURADO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. DISCORDÂNCIA QUANTO À VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. ALEGADA OMISS
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