Processo 1002622-35.2026.8.11.0004

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE CITAÇÃO-TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA PROCESSO n. 1002622-35.2026.8.11.0004 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: DIVINO VENANCIO DA SILVA Endereço: Rua Jose Jorge de Almeida, s/n, Quadra 24, Lote 06, João Rocha, PONTAL DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78698-000 Nome: MARTELENA VARGAS DUARTE SILVA Endereço: JOSE JORGE DE ALMEIDA, 1, ST JOAO ROCHA, PONTAL DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78698-000 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 82, Espetinho, centro, PONTAL DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78698-000 Nome: WALDERSON MORAES COELHO Endereço: AV. HIST. RUBENS DE MENDONÇA, N 3085, APTO 1601, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 Nome: WANNYA TEREZINHA DE SOUZA COELHO Endereço: AV. MIGUEL SUTIL, N 9990, 9.900, Edifício Riviera Santa Rosa, apartamento 1.502, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-959 Nome: WALDIR ROBERTO MORAES COELHO Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3085, Apartamento 1610, Jardim Eldourado, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-340 Nome: WALDIRSON BENEDITO MORAIS COELHO Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO, 829, - ATÉ 947/948, ARAÉS, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-505 Nome: IMOBILIARIA BARRA DO GARCAS LTDA Endereço: AV, WALMEDON MORAES COELHO, SN, CENTRO, PONTAL DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78698-000 FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, na forma dos artigos 246, 256 e 257 do CPC, dos termos da ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, caso queiram, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo requerente. RESUMO DA INICIAL:" Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, ajuizada por DIVINO VENANCIO DA SILVA e MARTELENA VARGAS DUARTE SILVA, devidamente qualificados nos autos, em face de IMOBILIÁRIA BARRA DO GARÇAS LTDA, representado por ESPÓLIO DE WALDERSON MORAES COELHO e ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUSA, igualmente qualificados. Em 09 de setembro de 1991, o Requerente firmou contrato de compromisso de compra e venda com a empresa Imobiliária Barra do Garças Ltda, representada à época pelo sócio Walderson Moraes Coelho, para aquisição do imóvel situado na Quadra 24, Lote 06, registrado sob o nº 15, folhas 212 e 243, do Livro 08 Auxiliar, com área total de 360m², no Loteamento Pontal do Araguaia, Pontal do Araguaia – MT. O preço total pactuado foi de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), tendo sido pago mediante entrada de Cr$ 80.000,00 e duas parcelas subsequentes de Cr$ 100.000,00 e Cr$ 120.000,00, todas rigorosamente quitadas e comprovadas pelos recibos acostados.Desde aquela data, o Requerente tomou posse do imóvel de forma mansa, pacífica, pública e ininterrupta, nele residindo e o conservando como proprietário perante toda a comunidade local, conforme também comprovam os carnês de IPTU regularmente pagos ao longo de mais de três décadas.Antes da lavratura da escritura pública definitiva, o sócio vendedor Walderson Moraes Coelho faleceu, e a empresa Imobiliária Barra do Garças Ltda foi baixada…

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