Processo 1002699-33.2026.8.11.0040

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002699-33.2026.8.11.0040. AUTOR: LEANDRO VALDOMERI DALAVALE REU: CLENILSON DE QUADROS PAZ Vistos. Relatório dispensado (art. 38, Lei 9.099/95). Não sendo necessário amealhar outros elementos probatórios, conheço do pedido, proferindo sentença. Cabível o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, por se tratar de questão exclusivamente de direito, ou de fato e de direito, dispensando a produção de outras provas, já que os documentos carreados aos autos são suficientes para a formação do convencimento, em atenção ao princípio da persuasão racional do julgador (art. 371, CPC). 1 SÍNTESE DA CONTROVÉRSIA Leandro Valdomeri Dalavale ajuizou ação de reclamação cumulada com cobrança de dívida em face de Clenilson de Quadros Paz, fundada em três cheques inadimplidos relativos à compra de tábuas personalizadas (petição inicial Id. 224314574 e Id. 224314578, valor da causa de R$ 19.835,64). Os títulos cobrados são os seguintes (Id. 224314580): a) cheque nº 000044, da Cooperativa Sicredi, conta 60973-0, no valor de R$ 3.078,00, datado de 19/07/2021; b) cheque nº 000063, do Banco Santander, agência 1494, conta 07832-9, no valor de R$ 2.886,00, datado de 18/11/2021, nominal a Leandro Dalavalle; c) cheque nº 000061, do Banco Santander, agência 1494, conta 07832-9, no valor de R$ 4.619,00, datado de 18/10/2021, nominal a Leandro Valdomeri Dalavale. Total singelo de R$ 10.583,00. Todos emitidos por Clenilson de Quadros Paz, CPF XXX.XXX.XXX-XX. Foi juntada planilha de débitos judiciais (Id. 224314577), atualizada até janeiro de 2026 pelo INPC e acrescida de juros moratórios simples de 1% ao mês, perfazendo o total atualizado de R$ 19.835,64. Acompanharam a inicial cópia da CNH do autor (Id. 224314579) e procuração. A audiência de conciliação foi designada para 08 de abril de 2026 às 17h20, em modalidade virtual (Id. 224314581). O réu foi pessoalmente citado por carta com aviso de recebimento (Id. 225850830). A entrega ocorreu em 24/03/2026 no endereço Rua 18 de junho, 5376, Nossa Senhora Aparecida, Chopinzinho/PR, com assinatura no AR digital de Clenilson de Q. Paz e indicação de documento de identificação XXX.XXX.XXX-XX (Id. 228960321), conforme certidão de devolução eletrônica do AR digital expedida pelos Correios. Realizada a audiência de conciliação na data designada, sob a condução do conciliador José Rodrigues dos Santos Filho, compareceram o autor e sua advogada, mas não compareceu o réu, ausência registrada após dez minutos de espera (Id. 229406231). Não houve justificativa apresentada nos autos para a ausência. É a síntese do necessário. Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da regularidade da citação A citação do réu foi pessoal, regular e válida. A carta de citação e intimação (Id. 225850830) foi expedida ao endereço integralmente coincidente com o informado na inicial. O aviso de recebimento digital (Id. 228960321) demonstra entrega no dia 24/03/2026, com assinatura do próprio réu e registro de seu número de documento de identificação correspondente ao CPF informado na exordial e estampado nos cheques cobrados. Cumpridos os arts. 18 e 19 da Lei 9.099/95. A citação foi efetivada em prazo razoável antecedente à audiência designada, garantindo amplo direito de defesa. 2.2 Da revelia e seus efeitos O réu, regularmente citado, não compareceu à audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2026, conforme expressamente registrado no termo de audiência…

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