Processo 1002787-36.2019.4.01.3821

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002787-36.2019.4.01.3821 / MG (Pauta: 60) RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO : VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA (OAB MG062364) ADVOGADO(A) : NATIELE RODRIGUES VIANA MACHADO (OAB MG189335) ADVOGADO(A) : HUMBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB MG125527) APELADO : VANILDA BRASILIANO COSTA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA (OAB MG062364) ADVOGADO(A) : NATIELE RODRIGUES VIANA MACHADO (OAB MG189335) ADVOGADO(A) : HUMBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB MG125527) APELADO : VALDIRENE BRASILIANO COSTA ARAUJO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA (OAB MG062364) ADVOGADO(A) : NATIELE RODRIGUES VIANA MACHADO (OAB MG189335) ADVOGADO(A) : HUMBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB MG125527) APELADO : SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA

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