Processo 1002921-61.2022.4.01.3820

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Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002921-61.2022.4.01.3820/MG EXECUTADO : CONSTRUTORA OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) EXECUTADO : CONSTRUTORA OURO BRANCO I SPE LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) EXECUTADO : ROBERTO GERALDO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) EXECUTADO : SARA CAMPOLINA REIS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) EXECUTADO : PERFILGERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO (OAB MG223095) ADVOGADO(A) : DANIEL BARROS GUAZZELLI (OAB MG073478) EXECUTADO : RENATO CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO (OAB MG223095) ADVOGADO(A) : DANIEL BARROS GUAZZELLI (OAB MG073478) EXECUTADO : MARCIA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO (OAB MG223095) ADVOGADO(A) : DANIEL BARROS GUAZZELLI (OAB MG073478) EXECUTADO : PRENTICE COSTA MESQUITA ADVOGADO(A) : ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO (OAB MG223095) ADVOGADO(A) : DANIEL BARROS GUAZZELLI (OAB MG073478) EXECUTADO : NIVIA ALEXANDRE GOMES ADVOGADO(A) : ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO (OAB MG223095) ADVOGADO(A) : DANIEL BARROS GUAZZELLI (OAB MG073478) EXECUTADO : THIAGO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO (OAB MG223095) ADVOGADO(A) : DANIEL BARROS GUAZZELLI (OAB MG073478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) em face de Mod Line Soluções Corporativas Ltda., cujo débito atualizado é de R$ 884.113,25.  Os executados Perfilgerais Indústria e Comércio de Produtos para Construção a Seco Ltda., Márcia de Paula Ribeiro, Nívia Alexandre Gomes, Pollyanna de Paula Ribeiro , Prêntice Costa Mesquita, Renato Cândido Ribeiro e Thiago de Paula Ribeiro requerem a reunião deste feito à execução fiscal nº 0013041-64.2014.4.01.3820, também em trâmite perante este juízo, com extensão da garantia ali formalizada, consistente na penhora do imóvel matrícula nº 95.494 do CRI de Contagem, avaliado em R$ 53.000.000,00. Sustentam que as execuções envolvem a mesma devedora originária, o mesmo conjunto de corresponsáveis e situação processual semelhante, além de já haver, no processo mais antigo, garantia suficiente para abranger também o débito desta execução ( evento 94, PET1 ). A União informou que não se opõe à reunião dos feitos ( evento 169, PET1 ) e apresentou a situação das citações dos coexecutados e requereu o prosseguimento das diligências citatórias pendentes ( evento 170, PET1  e evento 172, PET1 ). Pois bem. Do pedido de reunião de execuções e extensão da garantia Os documentos apresentados no evento 94, PET1   indicam que a execução nº 0013041-64.2014.4.01.3820 tramita perante este mesmo juízo, envolve a mesma devedora originária e foi redirecionada ao mesmo conjunto de corresponsáveis, além de já concentrar outras execuções fiscais correlatas, por decisão anteriormente proferida com fundamento na suficiência da garantia e na racionalização dos atos executivos. A presente execução fiscal encontra-se em situação substancialmente equivalente. O crédito aqui exigido, segundo informação da própria União, alcança R$ 884.113,25, valor amplamente inferior à avaliação do imóvel penhorado no processo mais antigo. Ainda que considerado o montante das execuções já reunidas, indicado pelos executados como R$…

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