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TJMT · G2

Processo nº 1003032-31.2016.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2016

Tribunal
TJMT
Número CNJ
1003032-31.2016.8.11.0041
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Grau
G2

Partes do processo

Alex Andre Araldi - EppPolo Ativo
Gustavo Franco RibeiroAdvogado(a)
Mirian Ribeiro Rodrigues De MelloAdvogado(a)

Andamentos

16/09/2024
Remessa
16/09/2024
Baixa Definitiva
16/09/2024
Trânsito em julgado
12/09/2024
Decurso de Prazo
31/07/2024
Baixa Definitiva
30/07/2024
Petição
29/07/2024
Publicação
27/07/2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024
Petição
25/07/2024
Expedição de documento
25/07/2024
Expedição de documento
25/07/2024
Provimento em Parte
25/07/2024
Sentença confirmada em parte
22/07/2024
Conclusão
22/07/2024
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Perguntas sobre o processo 1003032-31.2016.8.11.0041

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O que significa a classe "Apelação / Remessa Necessária"?
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