Processo 1003052-84.2026.8.11.0004
TJMT • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
DESPACHO PROCESSO: 1003052-84.2026.8.11.0004 AUTOR(ES): ROSIMEIRE ALVES FERREIRA RÉU(S): MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos etc. Sabe-se que no âmbito do Juizado Especial Cível, “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório” (Enunciado n. 20 do FONAJE) e o não comparecimento da par
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.