Processo 1003074-86.2025.8.26.0481
TJSP • Separação Contenciosa
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Processo 1003074-86.2025.8.26.0481 - Separação Contenciosa - Dissolução - R.M.S. - C.S.M. - É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Das preliminares 2.1. Da falta de interesse processual Rejeito a preliminar de falta de interesse processual arguida pelo réu. O interesse processual deve ser aferido, em regra, à luz da teoria da asserção, isto é, a partir das afirmações deduzidas pela parte autora na petição inicial, em juízo abstrato e preliminar, sem aprofundamento no mérito. No caso, a autora
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