Processo 1003099-41.2025.8.11.0021

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003099-41.2025.8.11.0021. AUTOR: ARDOLINO DOS SANTOS REQUERIDO: LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ARDOLINO DOS SANTOS, em face de LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Lopesul), com pedido de condenação da requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, em razão de constrangimento público sofrido durante viagem rodoviária. O autor narrou que adquiriu regularmente passagem rodoviária da empresa ré para o trajeto de Água Boa/MT a Passo Fundo/RS, com embarque previsto para o dia 23/04/2025. Por motivos alheios à sua vontade, perdeu o horário de saída em Água Boa/MT e, de forma a não perder a viagem, deslocou-se por meios próprios até a cidade de Barra do Garças/MT, onde conseguiu embarcar em ônibus da empresa ré. Contudo, já em Aragarças/GO, foi surpreendido por funcionários da empresa que alegaram irregularidade em seu embarque, culminando na presença da Polícia Militar, na retirada do autor do veículo e na exposição pública perante os demais passageiros. Destacou ser pessoa idosa, portadora de diabetes e hipertensão, tendo se sentido mal diante do ocorrido. Requereu indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Juízo deferiu a gratuidade da justiça, recebeu a petição inicial e determinou a realização de audiência de conciliação no CEJUSC, com citação da ré (ID 205549053). A parte ré habilitou-se nos autos por meio dos advogados, juntando procuração e documentos societários (ID 211514607). Realizada audiência de perante o CEJUSC de Água Boa/MT, as partes não chegaram à autocomposição (ID 213894755). A requerida apresentou contestação, sustentando, em síntese: (i) que o autor perdeu o embarque em Água Boa/MT por culpa exclusiva sua, chegando à rodoviária com aproximadamente uma hora de atraso; (ii) que, em razão do atraso, o sistema de check-in liberou o assento para revenda, tendo a poltrona sido comercializada para outro passageiro; (iii) que o autor foi cientificado, ao embarcar em Barra do Garças/MT, de que o veículo poderia estar operando em capacidade máxima em Aragarças/MT; (iv) que a presença da Polícia Militar decorreu da resistência do próprio autor em se retirar do veículo; (v) que não houve tratamento vexatório ou humilhante; (vi) que a ré prontamente custeou nova passagem junto à Viação Ouro e Prata, garantindo o transporte do autor até Passo Fundo/RS; (vii) ausência de ato ilícito, nexo causal e dano moral indenizável; (viii) subsidiariamente, redução do quantum indenizatório para valor entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00 (ID 215844436). A parte autora apresentou impugnação à contestação, sustentando que a própria empresa autorizou o embarque do autor em Barra do Garças/MT, assumindo integralmente a responsabilidade pelo transporte, não podendo posteriormente expulsar passageiro já embarcado; que a retirada do autor do ônibus diante dos demais passageiros, com intervenção policial, configura constrangimento público indenizável; e que o nexo causal decorre diretamente da conduta da empresa (ID 216140524). O Juízo intimou as partes para especificarem as provas que pretendem produzir (ID 226100718). A parte autora requereu a produção de prova testemunhal (ID 226741678). A parte ré igualmente pugnou pela produção de prova oral, além do depoimento pessoal do autor (ID 229107301). É o relatório.…

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