Processo 1003105-56.2025.8.26.0045
TJSP • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Processo 1003105-56.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.A. - E.M.S. - - M.L.S.F. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos, cumulada com pedido relacionado ao regime de convivência paterna, proposta por F.M.A. em face de E.M.S. e, inicialmente, também de M.H.M.S., ambas menores, com pedido de tutela de urgência para redução da verba alimentar e fixação de multa por suposto impedimento de visitas. Na petição inicial, o autor alegou que manteve relacio
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