Processo 1003148-12.2023.8.26.0514
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1003148-12.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Balduino dos Santos - Associação de Moradores Residencial do Parque Resedás - Vistos. JOSÉ BALDUÍNO DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica associativa para exclusão de associado em face da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS RESEDÁS, igualmente qualificada, alegando, em síntese, ser proprietário do lote 8 da quadra P, adquirido em ago
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