Processo 1003208-35.2026.8.26.0625
TJSP • Divórcio Litigioso
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Processo 1003208-35.2026.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S.F. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária; anote-se. 2) Sem maiores elementos de convicção a respeito da capacidade econômica do réu, inclusive acerca da existência de outros filhos, mas considerando que se trata do genitor do(s) filho(s) do casal, fixo ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor do(s) menore(s), cujas necessidades são presumidas em razão da idade, em 50% do salário-mínimo nacional vigente à época
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