Processo 1003210-14.2025.8.26.0407
TJSP • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Processo 1003210-14.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Pinheiro dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - Vistos em saneamento. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SAGRES. Narra o autor que é pessoa com deficiência física, submetida à amputação transfemoral do membro inferior direito, fazendo uso de cadeira de rodas, e que n
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.