InícioSTJ › Processo 1003227-20.2024.8.11.0046
STJ

1. Luan Oliveira Balbino da Silva (recorrente) x 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (recorrido)

Processo nº 1003227-20.2024.8.11.0046 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 1003227-20.2024.8.11.0046, do STJ, movido por 1. Luan Oliveira Balbino da Silva (recorrente) em face de 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Luan Oliveira Balbino da Silva (recorrente)Polo ativo
2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoAdvogado
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