Processo 1003238-16.2026.8.11.0002
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003238-16.2026.8.11.0002. AUTOR: TAYSA FERNANDA SILVA GOMES REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS ajuizada por TAYSA FERNANDA SILVA GOMES em desfavor de ENERGISA MATO GROSSO -
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