Processo 1003244-36.2025.8.26.0068
TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo 1003244-36.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Joilson da Silva Lima - - Ravena Sousa de Sena Lima - - Cleonilde da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que o caso em exame não se enquadra nas hipóteses de suspensão previstas no Tema 1.417 do STF, as quais se limitam às situações de alteração, atraso ou cancelamento de voo
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