Processo 1003254-34.2026.8.11.0013

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AUTOS Nº 1003254-34.2026.8.11.0013 Custodiado: Eduardo Santos Silva RESENTES Juiz de Direito: Dr. Pedro Henrique de Deus Moreira Promotor(a) de Justiça: Dr(a). Alice Cristiana de Arruda e Silva Alves Advogado Constituído: Dr. Ivanildo da Silva Feitosa Custodiado: Eduardo Santos Silva OCORRÊNCIAS Ao 1º dia do mês de junho do ano de 2026, às 9h30min. (horário de Mato Grosso), na sala de Audiências de Custódia, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do MM. Juiz Substituto, Dr. Pedro Henrique de Deus Moreira. Nos termos do Provimento 12/2017-CM, da Resolução 329/2020 do CNJ, do Provimento TJMT/CM nº 11/2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF nº 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular nº 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM. Juiz Substituto declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) custodiado (a), que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica, sendo-lhe, ainda, garantido o direito ao silêncio. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do(a) custodiado(a), conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Número do Auto de Prisão em Flagrante ou Mandado de Prisão: 114.3.2026.10211 (ID. 235610258). Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? (x) Sim ( ) Não Data de realização da audiência de custódia: 01/06/2026, às 9h30min. (MT) Tipo de Defesa Técnica: Advogado Constituído A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (x) Sim ( ) Não O custodiado foi levado ao Fórum de Pontes e Lacerda/MT. MOTIVO: ( ) Calamidade pública ou crise sanitária; ou () Manifesta impossibilidade de apresentação presencial da pessoa presa, dentro do prazo legal. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? ( ) Sim ou (x ) Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial?1 ( ) Sim ou ( x) Não DADOS DA PESSOA CUSTODIADA Nome: Eduardo Santos Silva Nome social: Estado civil: Solteiro CPF: XXX.XXX.XXX-XX RG: [removido] SSP MT Filiação: Levino Jose Silva (genitor) e Elizete Soares Santos (genitora) Data de nascimento: 14/06/1991 - 34 anos de idade Naturalidade: Guarulhos/SP Endereço atual: Rural - Rua 01 - Próximo da Caixa D’água - Bairro Zona Rural - Pontes e Lacerda/MT – CEP 78250000 (Nossa Terra , Nossa Gente) Autodeclaração de cor ou raça: () branca ( x) negra () parda () amarela () indígena Sexo: () feminino (x) masculino ( ) intersexo2 Autodeclaração da Identidade de Gênero3: () agênero () andrógeno () não-binário (x) homem cisgênero () mulher cisgênero () homem transgênero () mulher transgênero () travesti () Queer Autodeclaração da Orientação Sexual4:( ) assexual ( ) homossexual (x) heterossexual () bissexual () pansexual Nacionalidade: Brasileiro Idioma falado: Português Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: () não fala (x) básico () intermediário () avançado ( )…

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