Processo 1003270-49.2025.8.11.0004
TJMT • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1003270-49.2025.8.11.0004. REQUERENTE: ELIZANGELA VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA. 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Reparação por Danos Morais e pedido de Tutela Antecedente ajuizada por ELIZANGELA VIANA DOS SANTOS, qualificada nos autos, em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., igualmen
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