Processo 1003303-85.2024.8.11.0000
TJMT • Embargos de Declaração Cível
Tribunal
Número CNJ
1003303-85.2024.8.11.0000
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Última publicação
01/05/2026
Partes
6
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Walberty Luiz do Rego LunaAdvogado
Gabriela Machado RennoAdvogado
Última movimentação
Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
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