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Atuais Ocupantes do Imovel — Processo 1003333-76.2026.4.01.3100

Processo 1003333-76.2026.4.01.3100 · TRF da 1ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Ação Civil Pública Cível
Órgão: 2ª Vara Federal Cível da Sjap
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 1003333-76.2026.4.01.3100 é da Justiça Federal (1ª Região), no TRF da 1ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 2ª Vara Federal Cível da SJAP. A classe processual é Ação Civil Pública Cível, ação para proteger interesses coletivos, como meio ambiente, consumidor ou patrimônio público. No polo passivo aparece Atuais Ocupantes do Imovel.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1003333-76.2026.4.01.3100?

No TRF da 1ª Região, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

Quem são as partes do processo 1003333-76.2026.4.01.3100?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Atuais Ocupantes do Imovel.

Como acompanhar o processo 1003333-76.2026.4.01.3100?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 10/09/2026

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1003333-76.2026.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES D E S P A C H O 1. Considerando que a controvérsia posta em juízo revela conflito fundiário coletivo de elevada complexidade fática, social, institucional e ambiental, reputo necessária a realização de inspeção judicial, a fim de proporcionar a este Juízo conhecimento direto das condições existentes no local e d

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