Processo 1003368-06.2026.8.11.0002
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com o propósito de intimar a parte EXECUTADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca da finalidade do valor depositado nos autos, esclarecendo se esse se destina a garantia do juízo ou ao
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