Processo 1003385-19.2026.8.11.0042
TJMT • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a DEFESA para que apresente resposta à acusação, no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, em razão da citação válida do réu RYAN DA SILVA SOUZA,
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