Processo 1003393-96.2025.4.01.3904
TRF1 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Sentença Tipo A 1003393-96.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA Advogados do(a) AUTOR: LILIAN GOMES DA COSTA - PA017481, PEDRO ARTHUR MENDES - PA23639 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade de parcelamento c/c pedido de tutela de urgência e restituição de valores ajuizada pelo Município de Nova Timboteua/PA em face da União
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF1
O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.