Processo 1003415-95.2026.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003415-95.2026.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GERSON LINS DE ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A DESTINATÁRIO(S): GABRIELA LINS DE ALBUQUERQUE AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) GERSON LINS DE ALBUQUERQUE FILHO AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) MARY RUTH MORAES LINS DE ALBUQUERQUE MARANHAO AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) SOPHIA LINS DE ALBUQUERQUE AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) GERSON LINS DE ALBUQUERQUE AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458154272) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003415-95.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027942-80.2007.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GERSON LINS DE ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1003415-95.2026.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GERSON LINS DE ALBUQUERQUE, GABRIELA LINS DE ALBUQUERQUE, SOPHIA LINS DE ALBUQUERQUE, MARY RUTH MORAES LINS DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GERSON LINS DE ALBUQUERQUE FILHO, MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) AGRAVADO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 0027942-80.2007.4.01.3400, que deferiu o pedido de habilitação dos dos sucessores de GERSON LINS DE ALBUQUERQUE. Em suas razões de agravo, a parte agravante-exequente sustenta que "se após o óbito do exequente GERSON LINS DE ALBUQUERQUE, em 25/05/2016 (certidão de óbito de id 2073694151) seus sucessores não promoveram sua habilitação no prazo legal, é lícito concluir pela impossibilidade de ser dado prosseguimento a execução dos valores que seriam devidos ao de cujus, em razão da incidência da prescrição. Requer-se que o presente processo seja sobrestado até a apreciação” do Tema 1254 pelo STJ, bem como pugna a “concessão de efeito suspensivo deduzido neste agravo de instrumento, a fim de seja vedada qualquer ordem de pagamento enquanto não definida a questão da limitação dos valores a título de VPNI ocorrida em dezembro de 2006.” Com contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1003415-95.2026.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GERSON LINS DE ALBUQUERQUE, GABRIELA LINS DE ALBUQUERQUE, SOPHIA LINS DE ALBUQUERQUE, MARY RUTH MORAES LINS DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GERSON LINS DE ALBUQUERQUE FILHO, MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) AGRAVADO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR…

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